Reforma Tributária 2025: principais mudanças e seus impactos nas empresas

A Reforma Tributária aprovada em 2023 representa uma transformação significativa no sistema de arrecadação de tributos no Brasil. Com o objetivo de simplificar e tornar mais eficiente a cobrança de impostos, essa reforma traz mudanças que afetam diretamente as empresas em operação no país. Neste artigo, vamos detalhar as principais alterações e como elas influenciam a tributação empresarial.

Principais mudanças introduzidas pela reforma

1. Unificação de Tributos

Uma das alterações mais relevantes é a unificação de cinco tributos em um único imposto sobre o consumo, conhecido como Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Os tributos unificados são:

• ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (estadual);
• ISS: Imposto sobre Serviços (municipal);
• IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados (federal);
• PIS: Programa de Integração Social (federal);
• Cofins: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (federal).

A unificação desses tributos visa eliminar a cobrança em cascata e a cumulatividade, características que oneravam as empresas e dificultavam a transparência tributária.

2. Criação do Imposto Seletivo (IS)

Foi instituído o Imposto Seletivo (IS), com o propósito de desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Entre os itens sujeitos a esse imposto estão:

• Bebidas alcoólicas;
• Cigarros;
• Bebidas açucaradas;
• Veículos de luxo, como lanchas e jatinhos.

A alíquota do IS será definida conforme o produto, buscando equilibrar a arrecadação e a redução do consumo desses itens.

3. Isenção de impostos sobre a Cesta Básica

A reforma prevê a isenção total de impostos sobre os produtos que compõem a Cesta Básica Nacional, visando reduzir o custo desses itens essenciais para a população.

4. Implementação de Cashback para famílias de baixa renda

Foi criado um sistema de cashback, pelo qual famílias de baixa renda receberão a devolução de parte dos impostos pagos, aumentando o poder de compra desse segmento e promovendo justiça fiscal.

Impactos da Reforma na Tributação das empresas

As mudanças introduzidas pela reforma tributária têm implicações diretas na forma como as empresas lidam com a tributação:

• Simplificação Fiscal: Com a unificação dos tributos em um único IVA, espera-se uma redução na complexidade do sistema tributário, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais pelas empresas. 
• Transparência e Competitividade: A eliminação da cumulatividade e da cobrança em cascata torna a tributação mais transparente, permitindo que as empresas precifiquem seus produtos de forma mais competitiva. 
• Ajustes Operacionais: Empresas que comercializam produtos sujeitos ao Imposto Seletivo precisarão reavaliar suas estratégias de mercado, considerando o impacto desse tributo nos preços finais e na demanda. 
• Benefícios Fiscais: Setores beneficiados com a isenção de impostos, como o de alimentos da cesta básica, podem experimentar um aumento na demanda, exigindo adaptações na produção e distribuição. 

Para te ajudar a entender um pouco mais sobre a Reforma Tributária e como ela pode impactar no cenário econômico das empresas, preparamos um e-book exclusivo para você.

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Considerações finais

A Reforma Tributária de 2023 representa um avanço significativo na busca por um sistema tributário mais justo e eficiente no Brasil. As empresas devem se preparar para essas mudanças, adequando seus processos internos e buscando orientação especializada para aproveitar as oportunidades e mitigar os desafios que surgirão.

Na Villela Recupere, estamos comprometidos em auxiliar nossos clientes na adaptação a esse novo cenário tributário, oferecendo consultoria especializada para que sua empresa possa navegar com segurança pelas transformações fiscais que estão por vir.

Produtos Monofásicos: Tudo o que você precisa saber!

A tributação monofásica é um regime fiscal em que os tributos PIS e COFINS são recolhidos apenas uma vez, na fase inicial da cadeia produtiva, geralmente pelo produtor ou importador. Isso significa que nas etapas seguintes, como distribuição e venda, esses produtos não sofrem nova incidência desses tributos. Esse sistema simplifica a tributação e evita a cumulatividade, sendo aplicado a produtos como combustíveis, medicamentos, bebidas e autopeças.

O que são Produtos Monofásicos?

Produtos monofásicos são aqueles em que o PIS e COFINS são pagos apenas uma vez, na primeira etapa da cadeia produtiva. Isso isenta as etapas seguintes, como distribuidores e varejistas, de pagarem esses tributos novamente. Exemplos incluem gasolina, medicamentos, bebidas e autopeças.

Como saber se um produto é monofásico?

Para identificar se um produto é monofásico, é necessário verificar sua NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) na Tabela TIPI. Produtos classificados em determinadas posições da TIPI são automaticamente considerados monofásicos. A lista completa pode ser consultada no site da Receita Federal.

Assista nosso vídeo para entender melhor o funcionamento e a tributação dos produtos monofásicos.

 

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Qual CST usar para produtos monofásicos?

Para produtos monofásicos, o CST (Código de Situação Tributária) correto é o 04, que indica que a tributação foi paga na origem e não deve ser recolhida novamente nas etapas seguintes.

Como cadastrar produtos monofásicos?

1. Acesse o cadastro de produtos no sistema de gestão da empresa.
2. Encontre o CST de PIS/COFINS.
3. Altere para CST 04.
4. Na entrada da nota, use o CST 70 (Operação de Aquisição sem Direito a Crédito).

Principais Produtos Monofásicos

• Combustíveis: Gasolina, óleo diesel, GLP, querosene de aviação.
• Produtos Farmacêuticos: Medicamentos, produtos de higiene pessoal.
• Bebidas: Água, cerveja, refrigerantes.
• Autopeças: Peças para veículos automotores.
• Máquinas e Implementos Agrícolas: Tratores, colheitadeiras, etc.

Alíquotas de PIS e COFINS para Produtos Monofásicos

As alíquotas variam conforme o produto. Por exemplo:

• Gasolina: PIS 5,08% e COFINS 23,44%.
• Medicamentos: PIS 2,10% e COFINS 9,90%.
• Bebidas Frias: PIS 1,86% e COFINS 8,54%.

Diferença entre Produtos Monofásicos e Alíquota Zero

• Produtos Monofásicos: O PIS e COFINS são pagos apenas na primeira etapa da cadeia produtiva.
• Alíquota Zero: Não há cobrança de PIS e COFINS em nenhuma etapa da cadeia.

Benefícios da Tributação Monofásica

• Simplificação: Reduz a complexidade tributária.
• Redução de Custos: Pode resultar em preços mais baixos para o consumidor final.
• Facilitação do Compliance Fiscal: Menor burocracia para distribuidores e varejistas.

Posso ter crédito de PIS e COFINS sobre produtos monofásicos?

Não, pois o PIS e COFINS já foram pagos na etapa inicial da cadeia produtiva. Portanto, não há direito a crédito nas etapas seguintes.

Produtos Monofásicos no Simples Nacional

Empresas optantes pelo Simples Nacional também devem seguir as regras da tributação monofásica, utilizando o CST 04 para produtos monofásicos.

Como recuperar o que foi pago errado?

Se houve pagamento indevido de PIS e COFINS sobre produtos monofásicos, é possível solicitar a restituição ou compensação junto à Receita Federal, desde que comprovado o erro.

Entender a tributação monofásica é essencial para contadores e empresários, especialmente em um país com uma carga tributária complexa como o Brasil. Dominar esse tema pode trazer benefícios significativos, como a simplificação de processos e a redução de custos.

Para mais informações ou ajuda na recuperação de valores pagos indevidamente, entre em contato com a Villela Recupere! Estamos aqui para ajudar sua empresa a navegar com segurança pelo complexo mundo dos tributos.